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ITENS DO OBSERVATÓRIO
A participação dos discentes nas aulas de Educação Física no Ensino Médio
- 16/08/2017
- Radar de Imprensa
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apresentam nessa faixa etária. A partir das mudanças surgidas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) nº 9.394/96 aponta as finalidades específicas do Ensino Médio: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental o prosseguimento dos estudos; o preparo para o trabalho e a cidadania; o desenvolvimento de habilidades como continuar
No percurso das emendas parlamentares, como se caracteriza o destino educação?
- 29/12/2021
- Radar de Imprensa
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da educação. O gráfico 3 expõe o que foi constatado. Gráfico 3. Evolução das emendas por subfunções da Educação Fonte: elaborado a partir de dados do Portal da Transparência [1] Como se vê, exceto por 2018, o nível básico é o que tem sido prioritário na destinação desses recursos. Convém esclarecer que de acordo com a Lei Federal n. 9.394/96 [3], que estabelece
Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso
- 07/07/2019
- Radar de Imprensa
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de Jovens e Adultos é definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96) como a modalidade de ensino que "será destinada àqueles que não tiveram acesso ou à continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria." A principal tarefa da Educação de Jovens e Adultos é fazer valer o previsto no artigo 208 inciso I da Constituição Federal de 1988
Os avanços da Educação Infantil no Brasil
- 19/04/2022
- Radar de Imprensa
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e direito o atendimento de todas as crianças de zero a seis anos nos espaços de creches e pré-escolas. Assim houve o primeiro avanço importante para a Educação Infantil. Desde então, muitos processos de implantação de trabalho e implementação de propostas inovadoras ocorreram. Somente em 1996, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96
PL do Programa Escola em Tempo Integral é aprovado pela Câmara dos Deputados
- 04/07/2023
- Radar de Imprensa
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Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96. O texto do relator determina que a criação de matrículas novas por meio desse programa deverá priorizar escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. A transferência de recursos Os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo
Escola, conhecimento e democracia
- 22/05/2021
- Radar de Imprensa
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). Dessa forma, a família não detém o conjunto de características necessárias para se alcançar o padrão mínimo de qualidade no que se refere ao ensino e às condições para efetivar o direito de aprender das crianças e dos adolescentes. Nos termos da LDB 9.394/96, a qualidade da educação é de competência dos entes federados e dos sistemas de ensino. A despeito da boa
Viúva de Paulo Freire lança a obra Pedagogia do Compromisso
- 19/11/2018
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de trabalho, de formação continuada, de acesso à pesquisa, e não de punição diante do direito de se expressar livremente, assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). O direito de cátedra do professor foi também assegurado, recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal. A liberdade é um princípio de toda educação e o ofício de ensinar
Justiça proíbe redução de professores mediadores em escolas públicas estaduais
- 07/04/2017
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como pelos dispositivos legais e constitucionais citados na petição inicial, como os artigos 206, inciso VII e 211 da Constituição Federal, os artigos 3º e 4º da lei nº 9.394/96 e a lei nº 13.005/2014, demonstrando a necessidade do professor mediador escolar comunitário para a manutenção da política pública de proteção escolar e o aprimoramento da qualidade do ensino. “Aliás
As Dificuldades de Aprendizagem no Ensino da (EJA ) e a Relação da Gestão Escolar
- 26/07/2017
- Radar de Imprensa
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da Educação – Lei 9.394/96 é uma modalidade de ensino, que visa oportunizar a formação escolar para aqueles que não tiveram acesso ou não pôde concluir o ensino fundamental ou médio nas idades apropriadas. Embora as iniciativas políticas voltadas para essa modalidade seja antiga, somente em 1996 ocorre à aprovação para integrar a Educação de Jovens e Adultos na LDB
O Que Significa Ser Professora de Filosofia no Brasil Pós-golpe?
- 04/02/2019
- Radar de Imprensa
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medida, para a sociedade como um todo. A LDB 9.394/96 compreende o Ensino Médio como etapa obrigatória da educação básica. Vejamos seu texto: Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I – a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. No entanto, a M.P 746 retorna uma concepção de Ensino Médio aos moldes da Lei 5692/71
O Papel do Aluno e tutor Na Educação a Distância
- 08/05/2017
- Radar de Imprensa
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, destacando que existem muitos outros documentos, mas que aqui não será aprofundado, mas apresentará uma base inicial da EaD na lei brasileira. Segundo NISKIER, a primeira manifestação oficial de apreço a educação a distância, nasceu no artigo 80 da Lei 9.394/96, onde consta que “O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino
A Transição das Crianças da Educação Infantil Para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental: Reflexões Sobre O Processo
- 21/03/2019
- Radar de Imprensa
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Saraiva, 2007. _______. Lei, 9.394/96- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996 _______.Presidência da Republica. Lei nº 11.114/2005. Torna obrigatório o inicio do Ensino Fundamental aos seis anos de idade, Brasília, 2005 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
Educação de Jovens e Adultos e as Dificuldades de Aprendizagem na (EJA)
- 19/07/2017
- Radar de Imprensa
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O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do Trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. (BRASIL, 2005) A EJA (Educação de Jovens e Adultos) de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96 é uma modalidade de ensino, que visa oportunizar a formação escolar para aqueles que não
Gestão Escolar
- 10/12/2018
- Radar de Imprensa
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da escolarização. O Direito à Educação no nível básico foi consolidado no Brasil após a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB – 9.394/96), consagrando o processo de universalização iniciado nos derradeiros anos da década de 1960 e início de 1970. Por meio desta base legal, o sistema nacional de educação vem conseguindo